Faz parte da democracia questionar modelos de governança de organizações que recebem dinheiro público. Críticas são bem-vindas. Críticas desinformadas, porém, afetam injustamente um patrimônio que, desde sua origem, carregou a marca da sociedade da nossa região.
A Fundação do ABC é exemplo raro de empreendimento de vocação social e científica mantido por três municípios, arranjo que resiste há 50 anos. Nesse tempo, as mudanças políticas e econômicas foram brutais, com avanços e rupturas importantes.
Com tudo isso, a FUABC seguiu investindo no desenvolvimento regional, porque nenhuma força ousou inviabilizar esse patrimônio. Pode-se mesmo dizer que a união das prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano transcendeu a política, no tocante à Fundação.
A FUABC é uma organização de interesse público sem fins lucrativos. Também é pessoa jurídica de direito privado. E quando assina contratos de gestão de saúde com o poder público, se qualifica como Organização Social de Saúde (OSS).
Isso explicado, vejamos algumas distorções a que se apegam nossos detratores.
Costuma-se afirmar que a Fundação do ABC tem orçamento de mais de R$ 2 bilhões. Ora, o dinheiro que entra na instituição não faz parte de um orçamento próprio, do qual se possa dispor. São repasses de prefeituras e do governo do Estado, em troca da gestão da saúde nos municípios. Dinheiro “carimbado”, como se diz, que só pode ser usado para o fim pactuado nos vários contratos que mantém, sem remanejamentos. É a lei.
Cada contrato celebrado com o poder público prevê a gestão de uma determinada unidade, seja hospital, ambulatório ou UPA. Os custos são apurados, e o repasse mensal é feito, sempre sob a vigilância do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Os cerca de 23 mil empregados da Fundação estão distribuídos por todos os municípios contratantes. Outro erro comum é referir-se a esses colaboradores como “servidores”. Todos são contratados pelo regime da CLT. Por isso mesmo, a gestão por meio de OSSs vem sendo adotada como saída para usar o dinheiro dos impostos de forma racional, sem atrelar verbas da saúde às custosas regras do funcionalismo público, hoje um problema sério nas contas públicas nacionais, estaduais e municipais.
Críticas existem, uma parte delas é legítima. Às vezes, porém, há nas críticas interesses ocultos. Alguns são corporativos, pois há categorias profissionais que se sentem prejudicadas pela gestão da saúde por meio de OSS. Outros são político-eleitorais. Por fim, há os empresariais, pautados pela busca de verbas públicas, em momento de escassez de negócios no setor privado.
A Fundação do ABC resistiu a muitas dificuldades nos seus 50 anos de existência. Continuará a resistir enquanto for esse o desejo da sociedade e de seus representantes eleitos.
Publicado no Diário do Grande ABC, em 29 de julho de 2017
