Lei de Acesso à Informação

O Governo Federal promulgou em 18 de novembro de 2011 a Lei de Acesso à Informação (LAI), pela qual todos os poderes públicos, inclusive entidades que recebem recursos públicos, devem prestar contas da aplicação desses recursos. Em atendimento ao dispositivo e reforçando sua transparência, a Fundação do ABC disponibiliza mensalmente os dados relacionados aos trabalhos executados em seu Portal da Transparência.

Caso a informação desejada seja mais específica e não conste no Portal da Transparência, a Fundação do ABC coloca-se à disposição a partir do e-mail noticias@fuabc.org.br, pelo qual os questionamentos serão recebidos e respondidos conforme prazos e condições estipuladas pela LAI.

Não é necessário o envio de documentos e demais itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação.

Para mais informações acesse: LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Relatório de Informações Solicitadas – LAI