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Organizadas pela Fundação do ABC, reuniões de Bioética abordarão dois temas polêmicos e atuais: cuidados paliativos e testamento vital

A Fundação do ABC programou para abril discussão de dois temas polêmicos pelos comitês de bioética do Hospital Estadual Mário Covas de Santo André e do Complexo Hospitalar de São Caetano. Nesta sexta-feira (19), às 11h, o superintendente do “Mário Covas”, Dr. Desiré Carlos Callegari, comandará palestra na unidade sobre “Testamento vital”. Já no dia 26, no mesmo horário, encontro no Hospital Maria Braido abordará a “Comunicação da família sobre o encaminhamento de pacientes para cuidados paliativos”.

Os eventos são gratuitos e abertos aos interessados. A coordenação está a cargo dos consultores em humanização e bioética da Fundação do ABC, Dr. Drauzio Viegas e Paulo Eduardo Viegas. Em 12 de abril último, os especialistas estiveram no Hospital da Mulher de Santo André para reunião sobre “Aspectos legais e bioéticos no atendimento humanizado das pacientes HIV positivo”.

Testamento vital

Muitos Estados nos EUA e alguns países da Europa garantem aos pacientes a opção do testamento vital. Trata-se do direito de definir, logo na entrada para internação, o que o hospital pode ou não fazer – inclusive quais as técnicas e tratamentos permitidos visando ao prolongamento da vida em casos terminais. Uma das condições para que o paciente assine o testamento vital é estar totalmente lúcido e ter plena capacidade de decisão. Além disso, é recomendada avaliação em saúde mental com psicólogo ou psiquiatra.

No Brasil, a prática não tem validade. São comuns casos de famílias testemunhas de Jeová, por exemplo, que assinam documentos vetando a transfusão de sangue durante a internação. As mesmas pessoas, posteriormente, entram na justiça contra os médicos – ou porque seguiram a recomendação ou porque foram contra e realizaram a transfusão. Segundo especialistas, em geral os processos são sempre favoráveis ao profissional de saúde.

Para a Secretária do Comitê de Bioética e coordenadora do Serviço de Psicologia Hospitalar do Complexo Hospitalar de São Caetano, Rosely Perrone, com regras e tempo de validade, o testamento vital pode ser um benefício ao paciente. “A validade é importante, pois todos podem mudar de opinião com o passar do tempo e as decisões devem ser reavaliadas”, considera a psicóloga, que não acredita que o Brasil esteja preparado para essa opção: “A saúde mental ainda não é tratada com a devida importância no país, o que é dificultaria muito a implantação. Estamos longe de incorporar algo como o testamento vital”, acredita Rosely Perrone.

Cuidados paliativos

Com o aumento da expectativa de vida da população e constantes avanços nas ciências da saúde, a discussão sobre cuidados paliativos é cada vez mais presente – e necessária – nas unidades de saúde e escolas médicas. Isso porque, hoje, a determinação profissional para salvar vidas, somada à alta tecnologia disponível, muitas vezes sobrepõe o desejo de pacientes e familiares de buscar uma morte digna.

Exemplo claro dessa realidade são pacientes em estado terminal, de quadro irreversível, cujas equipes de saúde responsáveis permanecem investindo em tratamentos complexos, técnicas invasivas e medicações modernas que mantêm o doente vivo – independente da qualidade de vida.

Segundo definição da Organização Mundial de Saúde, os cuidados paliativos são aqueles prestados de forma ativa e integral a pacientes com doença progressiva e irreversível, potencialmente letal, sendo fundamental o controle da dor e de outros sintomas através da prevenção e do alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual. Entre as legislações vigentes está a resolução 1805/06, do Conselho Federal de Medicina, sobre Terminalidade da Vida: “Art. 1º: É permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, de enfermidade grave ou incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal”.

O tema é polêmico e deve ser discutido caso a caso, em relação bastante franca entre equipe multiprofissional de saúde, paciente e familiares.