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Palestra com o advogado Luis Felipe Balieiro Lima, do escritório Balieiro Lima e Souza Assis

A Associação dos Docentes do Centro Universitário Saúde ABC / Faculdade de Medicina do ABC organizou em 25 de novembro palestra com o advogado Luis Felipe Balieiro Lima, do escritório Balieiro Lima e Souza Assis, sobre “Os estabelecimentos de saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”. O encontro teve lugar no Anfiteatro Natália Podboy, no prédio do Centro de Pesquisas CEPES.

A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020 e mudará radicalmente o cenário do tratamento de dados de pessoas físicas. Será aplicada a todos os entes que lidam com informações pessoais – incluindo faculdades, colégios, clínicas, hospitais e centros de pesquisas. As multas previstas para vazamento de dados ou divulgação de informações sem prévio consentimento, por exemplo, serão calculadas com base no rendimento bruto da empresa, podendo chegar a R$ 50 milhões.

Entre os temas abordados pelo advogado estiveram o panorama geral da LGPD, objetivos, obrigações, violação e penalidades, assim como a aplicação da lei em centros de ensino, pesquisa, comitês de ética em pesquisa, hospitais e clínicas.

Segundo Luis Felipe Balieiro Lima, será necessária a implementação de soluções de Tecnologia da Informação (T.I.) para a proteção de dados e também o desenvolvimento de políticas de boas práticas (compliance) por todos aqueles que lidam com dados de pessoas físicas. Contudo, o engajamento dos funcionários nesse processo é primordial. “Não adianta ter todos os meios tecnológicos de proteção e bons instrumentos de compliance se essas informações não forem difundidas adequadamente para toda a corporação. Todos os funcionários devem ser treinados para compreender as políticas da empresa”, alertou Lima.