Acordo judicial homologado em fevereiro tem validade de 72 meses e contempla pagamento de R$ 74 milhões pendentes, apurados em auditoria externa da FIPECAFI
A Fundação do ABC e a Prefeitura de Mauá assinaram um acordo judicial, homologado em fevereiro, que estipula um novo plano operativo para a gestão do Complexo de Saúde de Mauá (COSAM), bem como regimenta o cronograma de pagamento da dívida do Município com a FUABC. As tratativas sobre os valores do déficit foram concluídas em dezembro, após apresentação do relatório final das pendências pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), auditoria externa contratada pela Prefeitura. O valor apurado da dívida foi de R$ 74.416.467,00. O acordo tem validade de 72 meses e foi mediado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
A fim de resguardar o interesse coletivo e evitar a interrupção da prestação de serviço à população, o documento também fundamenta a manutenção da Fundação do ABC como entidade gestora da rede municipal de Saúde de Mauá pelo prazo necessário para execução total do plano de pagamento da dívida apurada. O objetivo é evitar prejuízo aos usuários dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir assistência adequada aos pacientes da microrregião de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
O acordo recém-homologado elege o MPSP como órgão responsável pelo acompanhamento e cumprimento integral do plano de trabalho assinado entre as partes, inclusive com a mensuração anual efetiva dos repasses financeiros realizados. O diálogo entre Prefeitura e FUABC foi mediado pelo promotor de Justiça José Luiz Saikali.
Do repasse mensal de R$ 18,6 milhões a ser realizado pela Prefeitura de Mauá à Fundação do ABC, R$ 17,6 milhões serão destinados à operacionalização dos serviços de saúde prestados aos munícipes no Complexo de Saúde de Mauá. A diferença, em torno de R$ 1 milhão por mês, será empregada no pagamento das parcelas do Plano de Pagamento da Dívida.
“Chegamos a um consenso importante, que equilibra a prestação de serviços à população e a equação da dívida pretérita com a FUABC, que foi periciada e reconhecida a partir do trabalho da FIPECAFI. Construímos este novo contrato em conjunto com a Prefeitura e o Ministério Público. É um instrumento mais maduro, com metas e responsabilidades muito claras tanto da FUABC quanto do Município. É um avanço muito importante, com um conjunto de proteções para todos, inclusive para a população, que será a grande beneficiária deste novo modelo de trabalho, cujo objetivo é a entrega de uma assistência cada vez melhor, mais ágil, humana e resolutiva”, informa o presidente da Fundação do ABC, Dr. Luiz Mário Pereira de Souza Gomes.
