Hospital Penitenciário debate direito das mulheres

Publicado em: 17/03/2023

O Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário (CHSP) realizou, dia 13 de março, uma palestra em comemoração ao Mês da Mulher. A ação foi promovida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), em parceria com a área de Segurança do Trabalho e com apoio da Diretoria.

O evento foi ministrado pela advogada especialista em direito das mulheres, Jessica Vendramini, que abordou tópicos como: os desafios da mulher na política; direito ao voto (1932); Lei Maria da Penha (2006); Lei Carolina Dieckmann (2012); Lei do Minuto Seguinte (2013); Lei Joana Maranhão (2015); Lei do Feminicídio (2015); importunação sexual (2018); e pensão alimentícia.

AMPLIAÇÃO

A CIPA passou a ser denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, conforme disposto na Lei 14.457/2022. Entre as funções, o órgão deve prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Nesse contexto, o evento no CHSP também debateu as variadas formas de assédio, esclareceu dúvidas e orientou as colaboradoras sobre a importância da denúncia, não só por parte da vítima, como também de terceiros.

Atualmente as mulheres têm mais subsídios para o enfrentamento de qualquer tipo de violência. O mais importante é evidenciar mecanismos que proporcionem uma mudança cultural, fundamental para encerrar uma rotina de violência que perdura por séculos. Ter consciência do espaço que a mulher pode e deve ocupar, conhecer os direitos conquistados, participar dos debates sociais e políticos são atitudes essenciais para que a mulher seja forte como profissional, líder comunitária, dona de casa, liderança política, mãe e parte ativa na sociedade.

Dia 30 de março, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário realizará novo evento presencial com o mesmo tema. Já para os colaboradores do plantão noturno será organizada uma atividade on-line.