Atividade foi comandada por desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, que abordou temas como violência estrutural, discriminação e acesso à Justiça
Amaury Machi Junior, Ivani Contini Bramante, Denise Pires e Ana Paula Queiroz
O Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da Fundação do ABC organizou, em 8 de maio, uma palestra com o tema “O assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho e seus reflexos no Poder Judiciário”. O evento reuniu 150 colaboradores de diversas áreas, especialmente Recursos Humanos (RH), Jurídico, Compliance, CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) e Segurança do Trabalho. A atividade foi promovida no Anfiteatro David Uip, no campus do Centro Universitário FMABC, em Santo André.
A palestra foi comandada pela Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dra. Ivani Contini Bramante, também doutora e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho e membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade de São Paulo (USP) “Trabalho Além do Trabalho”. A palestrante também é professora convidada da Universidade de Coimbra, de Portugal, e graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
A Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dra. Ivani Contini Bramante
“O assédio causa doenças do trabalho. A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), o RH e o Compliance devem cuidar de um novo paradigma cultural dentro das empresas. Não se trata apenas de prevenir por prevenir, mas prevenir para incluir. Estamos falando de uma cultura de aceitação da diversidade. Há uma preocupação crescente com a vulnerabilidade, que atinge principalmente mulheres, idosos, adolescentes, transgêneros e outros públicos. Estas pessoas naturalmente estão mais propícias aos atos de violência, assédio e discriminação. E são justamente as que têm maior dificuldade de acesso à Justiça. Mas, o Poder Judiciário está atento a formas diferentes de tratar este público. Existe um movimento de mudança de cultura e de violência estrutural que tem se fortalecido. Apenas a lei não muda a conduta das pessoas, a melhor forma de agir é pela conscientização, propagação e prevenção”, explica a Desembargadora.
O tema é uma preocupação constante da FUABC, que tem mobilizado esforços para combater práticas abusivas entre colaboradores no ambiente profissional. “Tanto o assédio sexual como o assédio moral são condutas que trazem danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. Por isso, a Fundação do ABC, por meio de suas áreas de Compliance, SESMT, CIPA e RH trabalharão firmemente para eliminar este infortúnio”, disse o Engenheiro Chefe de Segurança do Trabalho, Amaury Machi Junior.
NOVA PORTARIA
Editada em dezembro de 2022 pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 4.219/22 alterou a nomenclatura da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A mudança entrou em vigor em março deste ano, quando as organizações passaram a ser obrigadas a adotar e divulgar em suas CIPAs práticas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
O texto também estabelece a criação de fluxos para recebimento e acompanhamento de denúncias, bem como a definição de sanções administrativas aos responsáveis.
