Regulamento abrange processos de aquisição de bens, contratação de serviços e obras
Curso foi direcionado às equipes de compras das unidades AME Santos, AME Praia Grande e PAI Baixada Santista
A Diretoria Administrativa da Fundação do ABC e a Unidade de Apoio Administrativo realizaram no dia 11 de abril um treinamento em período integral sobre o Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da instituição, documento que disciplina os processos de aquisição e contratação de serviços da entidade.
Com objetivo de trazer mais eficiência, padronização e transparência para os procedimentos de aquisição da FUABC, a capacitação foi direcionada às equipes de compras de três unidades gerenciadas: Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Santos, AME Praia Grande e Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental (PAI) – Baixada Santista.
Conforme detalhado no treinamento, a área de compras deve seguir os princípios de transparência, igualdade, impessoalidade e outros termos previstos no Regulamento. Os processos são realizados conforme os valores estabelecidos, com detalhamento de documentações e critérios para cada faixa.
Ainda, a capacitação teve como objetivo alinhar os procedimentos das equipes de compras às diretrizes do Regulamento, como nos casos de solicitação de cotações, análise de propostas, documentação necessária dos fornecedores, critérios para escolha da melhor oferta, além dos casos de compra direta e por exclusividade.
Vale lembrar que as regras para compras e contrações de serviços da Fundação do ABC e de suas unidades foram determinadas a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019 entre a instituição e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com o TAC, as aquisições e contratações de serviços da Fundação do ABC – mantenedora e do Centro Universitário FMABC para atividade-meio devem ser conduzidas de forma pública, objetiva e impessoal, com observância da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Já os processos da atividade-fim seguem o Regulamento Interno de Compras, que também rege as obtenções e contratações de serviços das unidades gerenciadas.
