Em atendimento com COMUNICADO SDG nº 18/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a CIRCULAR CGCSS/GC nº 08/2020 emitido pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, relacionamos abaixo os detalhes do processo de compras de produtos ou serviços realizados em caráter emergencial para atendimento direto/indireto de pacientes COVID-19 em período de pandemia e calamidade pública decretada. As aquisições estão baseadas na dispensa ou inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 24, IV e 25, da Lei Federal nº 8.666/93 com base na Lei Federal nº 13.979/2020.
Mantida: FUABC – Instituto de Infectologia Emílio Ribas II – Baixada Santista.
Processo: 0083/20
Fundamento: Regulamento interno de compras e contratações da Fundação do ABC e suas mantidas
Nome do Contratado: BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MAT HOSP LTDA
CNPJ: 19.349.009/0001-30 (Fornecedor solicitou cancelamento da ordem de compras)
Nome do Contratado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
CNPJ: 67.729.178/0004-91
Nome do Contratado: HALEX ISTAR IND. FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 01.571.702/0001-98 ( Fornecedor solicitou cancelamento ordem de compras) sendo assim segunda empresa de menor preço para item – ASTRA FARMA COM DE MAT/MED LTDA 10.571.984/0001-14
Nome do Contratado: JP INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Nome do Contratado: OCEAN PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 10.349.885/0002-73
Objeto com detalhamento: COMPRA EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES COVID-19.
Valor: R$ 18.887,50 ( Hum mil setecentos e seis reais e oitenta e um centavos)
Data: 23/03/2020.
Prazo Contratual: Não se aplica
Termo de Referência ou Edital: Não se aplica
Instrumento contratual: Não se aplica
Reserva: Sim (Detalhamento anexo)
Nota de empenho: Sim (Detalhamento anexo)
Nota de liquidação: Sim (Detalhamento anexo)
Destinação dos bens adquiridos ou de prestação de serviços: Setor de Farmácia ( Instituto de Infectologia Emílio Ribas II – Baixada Santista).
Anexo:
Abrir PDF: PROC 0083-20
