Em atendimento com COMUNICADO SDG nº 18/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a CIRCULAR CGCSS/GC nº 08/2020 emitido pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, relacionamos abaixo os detalhes do processo de compras de produtos ou serviços realizados em caráter emergencial para atendimento direto/indireto de pacientes COVID-19 em período de pandemia e calamidade pública decretada. As aquisições estão baseadas na dispensa ou inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 24, IV e 25, da Lei Federal nº 8.666/93 com base na Lei Federal nº 13.979/2020.
Mantida: FUABC – Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes – Unidade Pronto Atendimento Jundiapeba.
Processo: MCPA0054/20
Fundamento: Regulamento interno de compras e contratações da Fundação do ABC e suas mantidas
Nome do Contratado: ASTRA FARMA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 10.571.984/0001-14
Nome do Contratado: TROPICAL CLEAN COMERCIAL LTDA ME
CNPJ: 03.372.804/0001-00
Nome do Contratado: UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 59.629.519/0001-86
Nome do Contratado: SJD MAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE EIRELI
CNPJ: 33.300.177/0001-62
Objeto com detalhamento: COMPRA EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COVID-19.
Valor: R$ 44.096,00
Data: 09/04/2020
Prazo Contratual: Não se aplica
Termo de Referência ou Edital: Não se aplica
Instrumento contratual: Não se aplica
Reserva: Sim (detalhamento em anexo)
Nota de empenho: Sim (detalhamento em anexo)
Comprovante de Pagamento: Sim (detalhamento em anexo)
Destinação dos bens adquiridos ou de prestação de serviços: Setor de Almoxarifado (Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes – Unidade Pronto Atendimento Jundiapeba)
Anexo:
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