Em atendimento com COMUNICADO SDG nº 18/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como a CIRCULAR CGCSS/GC nº 08/2020 emitido pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, relacionamos abaixo os detalhes do processo de compras de produtos ou serviços realizados em caráter emergencial para atendimento direto/indireto de pacientes COVID-19 em período de pandemia e calamidade pública decretada. As aquisições estão baseadas na dispensa ou inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 24, IV e 25, da Lei Federal nº 8.666/93 com base na Lei Federal nº 13.979/2020.
Mantida: FUABC – Secretaria de Saúde de Santos
Processo: S0041_20
Fundamento: Regulamento interno de compras e contratações da Fundação do ABC e suas mantidas.
Nome do Contratado: MULTIFARMA COMERCIAL – LTDA.
CNPJ: 21.681.325/0001-57
Nome do Contratado: MEDPROX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS – LTDA.
CNPJ: 26.627.461/0001-82
Objeto com detalhamento: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES COVID-19
Valor: R$ 3.400,00
Data: 28/04/2020
Prazo Contratual: Não se aplica
Termo de Referência ou Edital: Não se aplica
Instrumento contratual: Não se aplica
Reserva: Sim
Comprovante de Pagamento: Não (aguardando comprovante)
Destinação dos bens adquiridos ou de prestação de serviços: Setor de Almoxarifado (Secretaria Municipal de Saúde de Santos – UPA Central Santos).
