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Ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, precisamente às 13h35, na sala de reuniões a Rua Suíça nº 95, nesta cidade, os membros da Comissão de Análise e Julgamento Cormarie Guimarães Perez, Magali Felix dos Reis e Ramiro Fernandes Pedro, reuniram-se para analisar e julgar o recurso interposto pela empresa ANTONIO DE OLIVEIRA PRÓTESE DENTÁRIA – ME o qual alega em síntese  que preencheu de forma errônea o Anexo II Modelo de Proposta do Memorial Descritivo, onde foi desclassificada por essa Comissão, porque o departamento de compras da Fundação ABC Contrato São Mateus-SP, não informou a forma de preenchimento, atribuindo toda a responsabilidade ao departamento. Mediante as alegações essa Comissão solicitou manifestação do departamento de compras, o qual prontamente atendeu, refutando totalmente as alegações da recorrente, a qual transcrevemos:

“Tendo em vista o pedido de manifestação quanto ao recurso apresentado pela empresa JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA PRÓTESE DENTÁRIA – ME, o qual cita em seus fatos comunicação equivocada por parte do Departamento de Compras, esclarecemos que a solicitação é inicialmente realizada via e-mail para realizarmos a estimativa de custos do processo, atendendo as exigências do Regimento Interno de Compras da Fundação do ABC.

Ressaltamos que compete a empresa interessada o acompanhamento do site da Fundação do ABC, para conhecimento e informações pertinentes ao serviço pretendido, apresentando a proposta formalmente conforme determinado no instrumento.”

Diante da manifestação do departamento de compras, a qual acatamos, as alegações da recorrente não estão fundamentadas, pois compete a mesma antes de participar do procedimento conhecer todos os termos do Memorial Descritivo de Compras ao qual se pretende participar, inclusive lhe sendo concedido o direito de solicitar esclarecimentos caso tenha alguma dúvida, por esses motivos negamos provimento ao recurso.

Dando prosseguimento aos trabalhamos dessa Comissão e com base no regimento interno de compras da Fundação do ABC analisamos os documentos apresentados pela empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE VIEIRA LTDA-EPP, onde verificou que todos estão dentro dos parâmetros e vigências estabelecidas no referido regulamento.

Anexo: