Fuabc

Processo nº 15-619/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Infectantes de Saúde de Grupo A e E.

A Comissão de Análise e Julgamento (COJU) do Hospital Estadual Mário Covas de Santo André, reuniu-se no dia 17 de junho de 2021, com o objetivo de analisar a Documentação apresentada empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA.

Em posse dos documentos apresentados, esta comissão decide solicitar à área técnica parecer técnico quanto a documentação especifica no qual constatou-se a ausência dos seguintes documentos: Alvará da Prefeitura; Licença de Instalação; Licença de Enquadramento Industrial (CETESB); Licença Autoclave; Licença Incinerador e Plano e Atendimento e Emergência 24 horas.

Considerando que:

A empresa STERICYLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA não apresentou integralmente os documentos exigidos no subitem 2.1.5 e seguintes do Memorial Descritivo;

A pretensão de empresa STERICYLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA subcontratar a etapa de destinação final dos resíduos, tema superado pelo INDEFERIMENTO do pedido de Impugnação publicado em 27 de maio de 2021 no site da Fundação do ABC;

Que a proposta apresentada pela empresa BOA HORA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., 3º melhor classificada, ultrapassa Estimativa Orçamentaria;

Esta Comissão decide pela DESCLASSIFICAÇÃO da empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA., bem como o CANCELAMENTO e ARQUIVAMENTO do referido processo.

Encaminhamos a ata do Resultado de análise e julgamento para as empresas participantes, abrindo prazo de 02 dias úteis para apresentação de recursos, conforme determina o Artigo 28º do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da FUABC e mantidas, bem como o item 7 do Memorial Descritivo.

Prazo para recurso: 30/08/2021 à 31/08/2021.

Hospital Estadual Mário Covas de Santo André

Comissão de Análise e Julgamento