Publicação do edital: 14/04/2023
Trata o presente de solicitação de análise jurídica quanto ao Pedido de Esclarecimentos aos termos do ATO DE CONVOCAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE COMPUTADORES PARA AS UNIDADES QUE INTEGRAM A FUABC – CONTRATO DE GESTÃO DE SÃO MATEUS, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, interposta pela empresa AGASUS S.A.
Protocolada tempestivamente, a solicitação de Esclarecimentos, em síntese, questiona os itens 5.1, 8.2 do Ato Convocatório bem como requer informações quanto a quantitativo mínima a ser contratada, polegadas da tela led/teclados numéricos e entrega de documentos de habilitação.
No que tange a participação do Ato Convocatório, o entendimento está correto, devendo apresentar as propostas técnicas e comerciais na data estipulada no ato convocatório, sendo os documentos de habilitação solicitados apenas a empresa vencedora.
Quanto aos demais questionamentos, encaminhamos o Pedido de Esclarecimentos para a área requisitante, para conhecimento e manifestação.
Em resposta, a área técnica, informou:
A eventual Contratada deverá entregar a totalidade das máquinas previstas no momento da assinatura do Contrato, inviabilizando a entrega parcial.
Os equipamentos deverão ser trocados a cada 02 (dois) anos visando atualização do parque tecnológico.
As especificações técnicas do Termo de Referência devem ser integralmente atendidas.
Desta forma, devolvemos o expediente para continuidade dos tramites regulares.