Pesquisa publicada em revista britânica contou com a participação de professores do Programa de Doutorado do Centro Universitário FMABC
Professor da FMABC, Dr. Luiz Carlos Abreu é um dos autores da pesquisa
A garantia do direito à vida, à saúde e à dignidade humana é afetada pela forma como o sistema público elenca suas prioridades em tomadas de decisão. É sobre a relação entre esses direitos e como eles se chocam durante uma pandemia que trata o estudo intitulado “Collision of Fundamental Human Rights and the Right to Health Access During the Novel Coronavirus Pandemic”, ou “Colisão de direitos humanos fundamentais e o direito ao acesso à saúde durante a nova pandemia do coronavírus”.
O artigo acaba de ser publicado pela revista britânica Frontiers in Public Health, em 8 de janeiro, e tem participação dos professores do Programa de Doutorado do Centro Universitário FMABC, de Santo André, Dr. Luiz Carlos Abreu e Dr. Fernando Adami, além do aluno de Doutorado, Paulo Massetti.
O artigo reúne informações de casos de pandemias anteriores ocorridas em nove países entre 2003 e 2020: Singapura, Tunísia, China, Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Suíça, Portugal e Espanha. Os dados foram extraídos dos 195 artigos selecionados e publicados pela PubMed, uma base de dados de artigos de biomedicina disponibilizada pela Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos.
“A principal constatação feita é a de que existe uma colisão de direitos na tomada de decisão frente uma pandemia, e que governos costumam decidir pela prevalência dos direitos individuais e coletivos à saúde em detrimento de outros direitos humanos fundamentais”, observa Dr. Luiz Carlos Abreu. Exemplo disso é o isolamento social para conter a transmissão da Covid-19, medida que restringe o direito à liberdade de ir e vir individual para beneficiar o direito individual e coletivo à saúde e à vida.
Para sustentar essa afirmação, foi feito o cruzamento de dados disponíveis de todos os países e tipos de surtos analisados na história recente, como Ebola (2013-2016), H1N1 (2009) e SARS (2002-2004). Os pesquisadores identificaram uma variedade de medidas de proteção à saúde pública utilizada para situações específicas, como isolamento de cidades inteiras, quarentenas mediante comprovação científica e restrições de viagem.
Também foram sistematizadas as condições para o estabelecimento de restrições de direitos classificadas como justas – por exemplo, o índice de risco significante aos indivíduos e as medidas de intervenções proporcionais para diminuir tais riscos. Na aplicação das medidas, o estudo sugere que as instituições públicas devam considerar as desigualdades sociais de uma população como variável importante a fim de torná-la mais efetiva.
Segundo Abreu, a discussão provocada pelo estudo é oportuna especialmente na fase de pré-vacinação no Brasil contra a Covid-19. Segundo levantamento do Datafolha de dezembro de 2020, 22% da população afirma que não tomaria a vacina. “Essa porcentagem cresce à medida que grupos persistem em defender a recusa à vacina como direito individual, enquanto que, para o poder público, a imunização de toda a população trata-se claramente de uma medida necessária para a saúde pública. A grande contribuição da pesquisa é, portanto, trazer luz ao debate sobre o comportamento social diante dos direitos individuais e coletivos, que se demonstra em casos de urgência de saúde pública”, resume o docente.
A íntegra do estudo, que contou com a participação de outros seis pesquisadores, pode ser acessada pelo link https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fpubh.2020.570243/full.
