Dra. Ana Carolina Bittencourt esteve em 10 de agosto na sede da FUABC, quando pode verificar os trabalhos desenvolvidos desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
A presidente da FUABC, Dra. Adriana Berringer Stephan, e a promotora de Fundações de Santo André, Dra. Ana Carolina Bittencourt
A Fundação do ABC recebeu em 10 de agosto, em sua sede administrativa, a promotora de Fundações de Santo André, Dra. Ana Carolina Bittencourt. Uma semana antes, durante reunião virtual com a presidente da FUABC, Dra. Adriana Berringer Stephan, a representante do Ministério Público questionou sobre o andamento das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP e do Programa de Compliance, o que gerou o convite para visitar a instituição e conhecer in loco os trabalhos em desenvolvimento nessas áreas.
“Foi uma reunião presencial, respeitando todas as recomendações de segurança contra a Covid-19. Reunimos a Diretoria da FUABC e a equipe gerencial para uma conversa com a promotora, que pode conhecer pessoalmente toda a equipe, além de ter acesso a detalhes sobre diversos pontos que estamos tratando, assim como às mudanças recém-implantadas, o andamento do TAC e do Compliance, e o cronograma com todos os passos. Foi uma manhã bastante produtiva e ficamos muito felizes com a visita”, resume a Dra. Adriana Berringer Stephan.
A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta ocorreu em 10 de outubro de 2019, com objetivo de fortalecer o planejamento, a eficácia e a execução de um Programa de Compliance na FUABC e em todas as unidades gerenciadas, a fim de promover maior fiscalização, legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade na gestão administrativa. A homologação do TAC ocorreu em 31 de março, durante reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Conforme apresentado à Dra. Ana Carolina Bittencourt, a construção do Compliance está em andamento, de acordo com as diretrizes estabelecidas no TAC e com ampla participação – e colaboração – de todas as unidades da FUABC. Entre os temas que integram o programa de boas práticas e que foram detalhados à promotora estão as revisões do Regimento Interno, do Regulamento de Compras e de diversos outros documentos, o recém-implantado Planejamento de Controle Orçamentário (PCO), a criação do Departamento de Projetos e do serviço de Ouvidoria, a reorganização das áreas de Qualidade, de Auditoria e de Controle Interno, além da reformulação do Portal da Transparência, a fim de melhorar a divulgação das informações ao público externo.
Apresentação do cronograma do Compliance com a gerente Administrativa e assessora da Presidência, Dra. Priscila Meyer
Entre as ações em andamento que mais chamaram a atenção da promotora está a completa reestruturação da área de Recursos Humanos, que instituiu programas de valorização e desenvolvimento de pessoas, de qualidade de vida e de reciclagem comportamental e de atitudes. O setor também deu início a programa de atendimento psicológico gratuito aos colaboradores e prepara o lançamento da Universidade Corporativa da FUABC.
“Uma fundação que cuida de Saúde e que se volta à saúde de seus funcionários é o grande chamariz. Faz todo sentido”, considerou Dra. Ana Carolina Bittencourt, ao acrescentar: “A Universidade Corporativa é o grande pilar para mudanças importantes na Fundação do ABC. Essa preocupação com a capacitação dos funcionários é fundamental”.
PIONEIRISMO
O modelo de parceria construído entre FUABC e Ministério Público através do Termo de Ajustamento de Conduta é considerado inovador, pois respalda a aplicação prática do programa interno de boas práticas, o Compliance, em um termo externo, o TAC. As disposições trazidas nestes instrumentos vinculam juridicamente a FUABC por prazo indeterminado, certificando que as ações serão perpetuadas ao longo do tempo, independentemente de quem esteja à frente da Presidência, dos hospitais e de todas as unidades de saúde administradas.
Quando concluído, o Programa de Compliance servirá como guia permanente para adoção e observância do conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, e para aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de evitar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos.
