Projeto de Lei discutido no Senado conta com apoio do NEA-FMABC

Publicado em: 14/09/2021

Audiência Pública debateu o acompanhamento integral no âmbito das escolas da educação básica para alunos com dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)

 

Crédito: Freepik / photoroyalty.

Dia 15 de setembro o Senado Federal realizou uma audiência pública a respeito do Projeto de Lei 3517/2019, que prevê o acompanhamento integral no âmbito das escolas da educação básica para alunos com dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Entre os diversos grupos que apoiam o projeto e fazem parte da jornada pela sua aprovação se encontra o Núcleo Especializado em Aprendizagem (NEA) do Centro Universitário FMABC.

Atualmente, alunos com dislexia e/ou TDAH não contam com uma lei específica que garanta o apoio especializado. Se o projeto for aprovado, eles terão seus direitos ao ensino de qualidade assegurados, com o acompanhamento específico, precoce e direcionado às suas necessidades na escola em que estão matriculados, além de apoio garantido das áreas da saúde e da assistência social.

Criado em 2003, o NEA tem uma história de luta e pioneirismo no desenvolvimento de avaliações interdisciplinares de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, e ofereceu base teórica para que o Projeto de Lei fosse escrito. “A ideia era que fosse criado um projeto de inclusão total”, conta Rubens Wajnsztejn, neuropediatra e membro do NEA, que esteve em Brasília para discussão do tema.

“Tinha que ser implementada uma ação do governo para atingir principalmente essas pessoas de regiões afastadas. Muitos nem sabem que têm o transtorno. E no cenário da pandemia o impacto nessas crianças com dificuldade de aprendizado foi ainda maior. Precisamos de apoio de todos os grupos”, explica o médico.

Para a psicóloga e psicopedagoga Alessandra Bernardes Caturani Wajnsztejn, coordenadora do NEA, a aprovação da lei trará um impacto enorme não só para os alunos beneficiados, mas para toda a sociedade. “A lei atual acolhe essas crianças no sentido do acesso à escola, mas não nas adaptações e estratégias necessárias para garantir a aprendizagem”, conta.

Segundo ela, a criança com dislexia ou TDAH que não tiver a atenção adequada pode desenvolver uma série de problemas no futuro, como evasão escolar, problemas familiares e depressão. “Mas nossas experiências no NEA mostram que o acompanhamento integral e o diagnóstico precoce fazem uma enorme diferença positiva na vida desses jovens, amenizando os efeitos dos transtornos”, completa.

O núcleo debate casos em conjunto, com avaliações e diagnósticos discutidos entre médicos neuropediatras, neuropsicólogos, psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos. A partir dos resultados, muitas crianças e adolescentes são encaminhadas para seguimento em terapias especializadas, oficinas profissionalizantes, práticas esportivas e reforço escolar, entre outras atividades.

Mãe de uma jovem com dislexia, Gabrielle Maria Coury de Andrade é membro da Associação de Dislexia do Mato Grosso e do grupo “Mães do Brasil”, que também são apoiadores do projeto de lei. “Todos estamos juntos nessa batalha, pais, mães, familiares, associações e o NEA”, explica. “A dislexia é uma questão social. Tem que se fazer algo agora, não dá para esperar mais. Como mãe é o apelo que faço”.

Já aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta foi debatida publicamente nesta semana e então poderá ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A partir daí passaria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para depois ser votada em plenário e aprovada efetivamente. Os interessados puderam acompanhar a audiência ao vivo pelo canal oficial do Senado Federal no YouTube.

DISLEXIA E TDAH

Conforme definição da Federação Internacional de Neurologia, a dislexia – também conhecida como transtorno específico de leitura – é um distúrbio neurológico de origem congênita, que acomete crianças com potencial intelectual normal e sem déficits sensoriais, com suposta instrução escolar adequada.

Já o TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas, caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade. Aparece na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.