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Publicado em: 04/05/2023
O Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da Fundação do ABC organizará na próxima segunda-feira (08/05), às 14h30, uma palestra com o tema “O assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho e seus reflexos no Poder Judiciário”. O evento será realizado no Anfiteatro David Uip, no campus do Centro Universitário FMABC, em Santo André, aberto a todos os colaboradores da entidade.
A palestra será comandada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Dra. Ivani Contini Bramante, também doutora e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); especialista em Relações Coletivas de Trabalho pela Organização Mundial do Trabalho e membro do Núcleo de Pesquisa e Extensão da Universidade de São Paulo (USP) “Trabalho Além do Direito do Trabalho”. A palestrante também é professora convidada da Universidade de Coimbra, de Portugal, e graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
NOVA PORTARIA
Editada em dezembro de 2022 pelo então Ministério do Trabalho e Previdência, a Portaria nº 4.219 alterou a nomenclatura da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A mudança entrou em vigor em março deste ano, quando as organizações passaram a ser obrigadas a adotar e divulgar em suas CIPAs práticas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
O texto também estabelece a criação de fluxos para recebimento e acompanhamento de denúncias, bem como a definição de sanções administrativas aos responsáveis.
