Fuabc

Processo 059/2023, a Fundação do ABC – Complexo de Saúde São Bernardo do Campo, inscrito sob o CNPJ n° 57.571.275/0025-70.

Considerando a convocação empresa P7 Soluções Ltda CNPJ: 24.797.699/0001-20, para a entrega dos documentos previstos no Termo de Referência publicado, bem como diligência realizada para complemento de informações.

Ressalta-se desde já que o atestado de capacidade é o documento que serve para comprovar que a empresa vencedora tem competência para cumprir o objeto contratual, portanto, esse documento qualifica que a empresa vencedora do certame tem experiência e perícia para executar as atividades.

Nesse sentido entende o Tribunal de Contas da União “Atestados de capacidade técnica são documentos fornecidos por pessoa jurídica, de direito público ou privado, para quem as atividades foram desempenhadas com pontualidade e qualidade. É nesse documento que o contratante deve certificar detalhadamente que o contratado forneceu determinado bem, executou determinada obra ou prestou determinado serviço satisfatoriamente. (Licitações e contratos : orientações e jurisprudência do TCU – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília, 2010., pag. 407)

Além disso, verifica-se no Termo de Referência publicado no site da FUABC no item 9. Documentos para habilitação, que os documentos exigidos para a empresa classificada era o “Atestado de capacidade técnica, emitidos por órgãos públicos ou privados, pertinente ao ramo de atividade da interessada. Para serem considerados aptos a comprovação de capacidade técnico-operacional, o(s) atestado(s) deverá fazer menção ao fornecimento/serviço em características com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do presente objeto.”, ou seja, em simples leitura é possível verificar que o atestado deve comprovar a capacidade técnico-operacional da empresa proponente.

Nessa toada, conforme disposto no inciso IX do artigo 28 do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras, o vencedor do certame tem obrigação de apresentar os documentos elencados no mencionado artigo, incluindo, conforme inciso, o atestado de capacidade técnica.

Portanto, diante do exposto, declaramos a desclassificação da empresa P7 Soluções Ltda CNPJ: 24.797.699/0001-20, visto que a mesma não obteve êxito em cumprir os requisitos de habilitação exigidos no certame.

Diante do exposto, segue extrato de resultado do processo n° 059/2023:
Empresa vencedora: ELLEVEN DO BRASIL SERVIÇOS E OBRAS LTDA CNPJ n° 15.212.230/0001-91
Vigência contratual: 10 dias.
Valor estimado do Contrato: R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais).

Abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para recursos, conforme determina o Artigo 35 do Regulamento de Compras e Contratação da FUABC e unidades gerenciadas.

1.1. Encontra-se disponível na FUNDAÇÃO DO ABC – CENTRAL DE CONVÊNIOS- SANTO ANDRÉ, com sede na Av. Lauro Gomes, n° 2.000, Vila Sacadura Cabral, Santo André – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.571.275/0027-31, O MEMORIAL DESCRITIVO VISANDO A CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS (OXIGÊNIO GASOSO) PARA ATENDIMENTO DE OXIGENIOTERAPIA DOMICILIAR COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM LOCADOS DESTINADOS AO SAD-SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ-SP; localizada na Avenida João Ramalho, 326 – Vila Assunção – Santo André– SP, nos termos do Regulamento Interno de Compras disponibilizado no sítio eletrônico da Fundação do ABC, assim como, demais legislações aplicáveis, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, os quais, são parte integrante deste Memorial.

1.2. O Memorial Descritivo estará disponível para download no site da Fundação do ABC (www.fuabc.org.br), na aba “PUBLICAÇÕES OFICIAIS – EDITAIS”.

1.3. Os envelopes (Envelope nº 1 – Proposta e Envelope nº 2 – Documentação) deverão ser entregues na sede da Fundação do ABC – Central de Convênios, na Avenida Lauro Gomes, 2.000 – Santo André – SP – CEP 09060-870, no Setor de Compras, até o dia 17/08/2023, das 08hs às 16hs.

Anexo:

Acha-se aberta na Fundação do ABC – Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de São Mateus, localizada na Rua Suíça, nº. 95 – Parque das Nações – Santo André/São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 571.275/0023-08, o Ato Convocatório  visando à contratação “tipo menor preço global”, de empresa especializada para execução de reforma e adequações na AMA/UBS Integrada Jardim Tiete I, unidade integrante da FUABC – Contrato de Gestão São Mateus.

O Ato de Convocação deverá ser acessado no endereço eletrônico da Fundação do ABC (http://fuabc.org.br/publicacoes-oficiais-hp/?tipo=1-atas-e-editais) a partir do dia 10 de agosto de 2023.

Os envelopes de propostas deverão ser entregues presencialmente no endereço supracitado até o dia 24 de agosto de 2023 até às 17h00 horas, em conformidade com as condições neste instrumento retratado.

O presente Ato de Convocação é regido pelo Regulamento de Compras e Contratação da FUABC – Edição 2022, podendo ser acessado através do link (https://fuabc.org.br/comunicacao/regulamento-de-compras/).

Anexo:

RESULTADO DA ENTREVISTA/ DINÂMICA E STATUS FINAL

 A Fundação do ABC no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, torna pública a realização do PROCESSO SELETIVO sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para provimento das vagas e formação de Cadastro Reserva do quadro de funcionários que prestarão serviços na função de ASSISTENTE SOCIAL.

Atenciosamente,

Fundação ABC – Contrato São Mateus

Anexo:

Prazo para a entrega dos envelopes de proposta e documentação: até às 16h00 do dia 17 de agosto de 2023, na Rua São Paulo, 1840, 4º andar, Bairro Santa Paula, São Caetano do Sul/SP.

Anexo:

A FUABC – AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AME ITAPEVI, comunica aos interessados na participação de cotação de coleta de preço para Prestação de Serviços Médicos de Alergologia para FUABC – AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES – AME ITAPEVI que a mesma está CANCELADA a partir da data de publicação deste comunicado.

Setor de Contratos

Ambulatório Médico de Especialidades – AME ITAPEVI

O Centro Universitário FMABC disponibiliza neste ato, a ata da sessão realizada no dia 09/08/2023, no Salão Nobre, 2º andar, Prédio Administrativo do Centro Universitário FMABC, localizado na Avenida Lauro Gomes, 2.000, Vila Sacadura Cabral, Santo André, São Paulo/SP, CEP 09060-870.

A Ata estará disponível aos interessados no sítio eletrônico, http://www.fuabc.org.br, no campo de “Publicações Oficiais” > “Editais”, a partir de 10/08/2023.

Anexo:

FUNDAÇÃO DO ABC – CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABC, inscrita sob CNPJ: 57.571.275/0007-98, declara a intenção de realizar a compra/contratação de materiais de laboratório, conforme expediente anexado.

Prazo para participação: 10/08/2023 à 17/08/2023 até as 10:00 horas.

Disponível através do portal Síntese ID: COT4189-1051.

Plataforma: www.plataformasintese.com

E-mail para contato: compras@fmabc.br Fone: (11) 4993-5465 Contato: Adriano Sena

Anexo:

PROCESSO Nº: SA0040/23

CONTRATADA: IRB EXCELLENCE IN HEALTH.

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE USG COM DOPPLER, VISANDOATENDER AS NECESSIDADES DO MUTIRÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP. 

VALOR GLOBAL: R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais), para o período de 90 (noventa) dias.

FUNDAMENTAÇÃO: Regulamento de Compras.

Trata-se da análise e julgamento de RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa ALELUIA SERVIÇOS MÉDICOS S.S e das contrarrazões apresentadas pela empresa MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS SÃO PAULO LTDA.

Por todo o exposto, o Departamento Jurídico deliberou negando provimento às razões recursais apresentadas, mantendo a decisão publicada em 17/07/2023, conforme Ata de Julgamento anexa.

Anexo: