Publicação do edital: 09/10/2020
Tendo-se em vista os itens 4.12, 4.12.1, 4.12.2 e 4.13 constarem dos documentos de habilitação das empresas participantes do certame, por medida de economia processual, estes somente serão exigidos da empresa vencedora do certame, no ato de assinatura do contrato de prestação dos serviços.