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Foi realizado pedido de esclarecimentos formulado pela empresa PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA apresentado através de petição digital encaminhada ao endereço eletrônico ricardo.adm@chmscs.org.br às 10h57min do dia de hoje (15/09/2022), fora do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a entrega dos envelopes, sendo, portanto, intempestivo, nos termos do artigo 26 do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da Fundação do ABC.

Não obstante a intempestividade, em garantia à transparência do processo, segue o esclarecimento:

1 – Os Documentos que necessitam de assinatura como Declarações, proposta e outros podem
ser assinados eletronicamente e impressos?

1 – Sim, desde que estejam de acordo com a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

2 – Será exigida planilha aberta de custo unitários dentro do envelope de proposta, sim ou não?

2- Não, proposta conforme Anexo V.

3 – Caso a licitante não siga o CADTERC para os cálculos de Adicional Noturno, Intrajornada, Encargos Sociais e outros será desclassificada?

3- Os valores apresentados pelas empresas participantes devem prever todas as obrigatoriedades da legislação vigente trabalhista e correlata.

4 – O custo de Programa de Participação nos Lucros, embora não seja contemplado no Cadterc, deve ser considerado pelas Licitantes?

4- Sim, devem ser considerados todos os benefícios estabelecidos na Convenção Coletiva.

5 – Qual o nome da empresa atual dos serviços?

5- Guarded Place Segurança & Vigilância Lltda.

6 – O cálculo do intervalo de refeição deve ser idêntico ao Cadterc, ou cada empresa pode precificar conforme sua realidade operacional?

6- Conforme item 4.2. A contratada prestará serviço 24 (vinte e quatro) horas, de segunda a domingo, na totalidade dos postos estipulados, de modo que a rendição dos postos nos horários de almoço/jantar será realizada através de revezamento interno com um dos postos de ronda, não descobrindo os postos durante o período;

7 – Deve constar no preço o fornecimento de Cesta Básica E Assistência médica, ou podemos utilizar a prerrogativa da Convenção e fornecer apenas 01 item dos citados?

7 – Pode ser utilizada a prerrogativa da Convenção Coletiva;

8 – Em relação ao momento atual mundial de Pandemia – Covid 19, mesmo assim os serviços serão executados em suas totalidades, não acontecendo assim redução de quadro dos funcionários?

8 – O serviço prestado deverá seguir o quantitativo exigido no Ato Convocatório.

9 – Ainda sobre a Pandemia – Covid 19, o fornecimento de Álcool Gel e Máscaras, ficam sob a responsabilidade da Contratada ou Contratante?

9 – O fornecimento de EPIs é responsabilidade da Contratada, conforme consta no edital, por se tratar de unidades de saúde há o fornecimento de álcool gel para utilização dos colaboradores e usuários.

10 – Os percentuais de Encargos Sociais, considerados no custo, devem ser idênticos ao Cadterc ou cada empresa pode utilizar o percentual de sua realidade?

10- Os encargos utilizados para a precificação devem respeitar o exigido na legislação vigente conforme enquadramento da empresa.

11 – Qual a previsão de término do contrato atual? Pode nos informar o número dele?

11- Previsão em 28 de setembro. Contrato 0294/2022.

12- Não houve pergunta.

13 – A licitante deve considerar a cobertura de refeição com outro funcionário ou pagamento de hora extra para o funcionário não se ausentar do posto?

13- Conforme item 4.2. A contratada prestará serviço 24 (vinte e quatro) horas, de segunda a domingo, na totalidade dos postos estipulados, de modo que a rendição dos postos nos horários de almoço/jantar será realizada através de revezamento interno com um dos postos de ronda, não descobrindo os postos durante o período;

14 – A comissão de licitação pode disponibilizar a planilha em formato Excel para auxiliar as licitantes?

14 – A empresa deverá apresentar sua proposta de acordo com o modelo Anexo V constante no Ato Convocatório, ciente que deverá estar incluso nos valores apresentados todos os custos exigidos pela legislação para a prestação de serviços contratada.

15 – A proposta deverá ter como base 2021 ou 2022?

15- Deverá ter como base 2022.