Fuabc

AVISO DE ESCLARECIMENTO DE LICITAÇÃO a Carta Convite nº 01/2021, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABC.

Substitui-se o constante na cláusula 6.9 do Edital Publicado, para que conste da seguinte forma:

6.9 Compõem os documentos relativos à qualificação técnica:

6.9.1 Alvará de Organização Contábil pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade);

6.9.2 Certidão de Regularidade Profissional da empresa pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade);

6.9.3 Dados Cadastrais de Auditores Independentes na CVM (Comissão de Valores Mobiliários);

6.9.4 Atestado de Capacidade Técnica, expedido por órgão governamental ou empresa privada, o qual em seu corpo venha descriminado de forma clara, contendo características, quantidades e descrição do serviço prestado, compatível com o objeto do presente Convite.

As alterações do edital de licitação, mesmo as mais singelas, que não impliquem em nova divulgação, estão disciplinadas no § 4° do artigo 21 da Lei 8.666/1993, da seguinte forma:

• 4° Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Nota-se, que a alteração pretendida, baseou-se através de pedido de esclarecimentos feitos por empresa interessada, o que notadamente não alterará na formulação das propostas, uma vez que, nitidamente, trata-se de erro meramente formal o que não implicará em sua apresentação, não havendo a necessidade de republicação e devolução dos prazos.

O erro formal citado não viciou nem tornou invalido o edital. Seguindo-se o princípio da instrumentalidade, consideramos válidos os demais atos praticados quando de sua publicação, por ter atingido a finalidade pretendida.

Ratifica-se a Entrega dos envelopes de Documentos de Habilitação e de Proposta de Preços: DATA/HORA: Dia 28 de junho de 2021, até às 10h30min.

LOCAL: Avenida Lauro Gomes, 2.000, Vila Sacadura Cabral, Santo André, São Paulo/SP, CEP 09060-870 – Departamento de Compras do Centro Universitário FMABC.

Da abertura da sessão: Dia 29 de junho de 2021, às 10h30min.

LOCAL: Sala de Reuniões da Curadoria, Prédio da FUABC, Avenida Lauro Gomes, 2.000, Vila Sacadura Cabral, Santo André, São Paulo/SP, CEP 09060-870.

Anexo: