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PROCESSO nº 15-619/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Infectantes de Saúde do Grupo A e E.

A Comissão de Análise e Julgamento (COJU) do Hospital Estadual Mário Covas de Santo André, representada pelos membros subscritos, reuniu-se no dia 17 de junho de 2021 para abertura do envelope e análise dos documentos apresentados pela empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 01.568.077/0012-88. Após a análise dos documentos e com a prerrogativa do subitem 5.7 do Memorial Descritivo, esta comissão resolve realizar diligências junto à empresa supracitada para esclarecimentos quanto à documentação apresentada.

Em conformidade com subitem 2.1.2, letra “a” do Memorial Descritivo a empresa deverá apresentar CNPJ da Matriz ou Filial da qual planeja realizar a execução do objeto contratual.  Após análise da documentação apresentada nota-se que o comprovante de inscrição apresentado refere-se ao CNPJ nº 01.568.077/0012-88, também identificamos documentos com CNPJ nº 01.568.077/0015-20, tais como: Atestados de Capacidade Técnica emitidos pela Prefeitura Municipal de Rio Claro e pela empresa de Saneamento Ambiental do Consórcio Ambiental – CONSAB, Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP, Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, Cadastro Técnico Federal e Autorização Ambiental para o Transporte Interestadual de Produtos Perigosos, emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Em face do exposto, solicitamos que a empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA., manifeste-se e informe com qual CNPJ pretende executar o objeto contratual. Caso a empresa pretenda realizar alguma etapa do objeto contratual na filial inscrita no CNPJ nº CNPJ 01.568.077/0015-20, solicitamos também que apresente os documentos de Regularidade Fiscal relacionados no subitem 2.1.2, letra “c” do Memorial Descritivo.

Identificamos na documentação apresentada que existe cópia do contrato de prestação de serviço entre a empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. e as empresas OKENA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., SETE TECONOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS S.A., SELETA MEIO AMBIENTE LTDA., UNYBRASIL EMERGÊNCIA AMBIENTAL E TRANSPORTE LTDA. e SIGA MAIS RASTREAMENTO E LOCAÇÃO EIRELI-ME., deste modo solicitamos esclarecimentos quanto a relação desses documentos com o objeto do contrato e se há a intenção de subcontratar as empresas supracitadas para alguma etapa do processo de tratamento e coleta dos resíduos.

Em complementação as informações acima solicitadas, a empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. deverá nos indicar ainda, no caso de eventual visita técnica, em qual endereço (CNPJ) que serão desempenhados os serviços solicitados no Processo em questão.

Desta forma, esta comissão, abre o prazo de 02 (dois) dias úteis para a empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. prestar os esclarecimentos solicitados.

A resposta à diligência deverá ser entregue em envelope lacrado devidamente identificado com o número e nome do processo e nome da empresa, no endereço: Rua Dr. Henrique Calderazzo, nº 321 – Bairro Paraíso – Santo André – CEP: 09190-615, no Setor de Compras, 4º andar, das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00.

Prazo para entrega: 09/08/2021 à 10/08/2021.

Hospital Estadual Mário Covas de Santo André

Comissão de Análise e Julgamento