Fuabc

Com base no regimento interno de compras da Fundação do ABC a presente Comissão recebeu, por tempestivos, o pedido de esclarecimentos do Memorial Descritivo, formulado pela empresa RB SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. A Comissão nessa oportunidade passa a avaliar o documento apresentado, prestando os requeridos esclarecimentos: em relação aos itens 2, 3 e 4 informamos que os processos de compras da Fundação do ABC pela sua natureza jurídica, segue estritamente o regulamento de compras e contratação de serviços de terceiros e obras da FUABC, instrumento este disponível no site da mesma para que quaisquer interessados possam conhece-lo; os itens 5 e 6 informamos que na eventualidade da ocorrência de situações excepcionais ou atípicas, as medidas adotadas serão pautadas com estrita observância à legislação vigente para cada assunto, inclusive sendo garantido o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório; os itens 7 e 8 tratam-se somente de comentários da solicitante, nada a esclarecer; o item 9 a sugestão não será acatada, pois não há argumento suficiente que justifique a alteração; o item 10 não há possibilidades de alterar as cláusulas 4.1 e 4.8 do anexo I e cláusula 5.3 do anexo IV, por ausência de motivação legal, sendo mera sugestão; quanto ao item 11 a sugestão também não será acatada considerando que devemos cumprir com a normatização estabelecida para as mantidas da FUABC, entre elas a utilização do contrato padrão.

Desta forma e não havendo impedimento, encaminhamos para continuidade do processo. Nada mais a observar foi lavrada a presente ata em cumprimento aos dispositivos legais e regulamentares que depois de lida vai assinada pelos membros dessa Comissão.

Anexo: