Publicação do edital: 29/08/2025
ERRATA NO ANEXO – DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO – Publicação em 27/08/2025:
RELATÓRIO:
Onde se lê:
(…) grau de endividamento geral (EG) ≥ 1,0 ou, caso mantida a exigência de EG ≥ 0,5 (…)
Leia-se:
(…) grau de endividamento geral (EG) ≤1,0 ou, caso mantida a exigência de EG ≤ 0,5 (…)